São Paulo, sábado, 24 de fevereiro de 1996 |
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Jobim explicará decreto polêmico no exterior
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro da Justiça, Nelson Jobim, inicia na próxima semana uma maratona de encontros internacionais por cinco países para expor quatro políticas do governo Fernando Henrique Cardoso.Jobim vai debater demarcação de terras indígenas, direitos humanos, repressão ao narcotráfico e combate à lavagem de dinheiro. O ministro embarca na próxima terça-feira para Austin, no Texas (EUA). Na última semana de março, ele vai a Genebra (Suíça), Bonn (Alemanha), Bruxelas (Bélgica) e Londres (Grã-Bretanha). A viagem de Jobim foi discutida nos mínimos detalhes com o presidente Fernando Henrique e com o Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores). A missão mais importante do ministro é quanto à questão indígena. A meta é convencer os governos dos países visitados de que o decreto 1.775, que alterou as regras para demarcação de terras indígenas, não prejudica os índios e não provocará a diminuição de áreas já demarcadas. Em Austin, na próxima terça-feira, Nelson Jobim vai participar, durante três dias, do seminário sobre Direito Ambiental e Direito das Populações Indígenas. O evento é promovido pela Universidade do Texas. Além do ministro da Justiça, vão ainda representar o Brasil nesse seminário o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Sepúlveda Pertence, e o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. O seminário deve contar também com a participação de especialistas da Universidade de Georgetown, do Instituto do Direito Ambiental dos Estados Unidos e do Programa da ONU (Organização das Nações Unidas) para o Meio Ambiente. A segunda parte da viagem, à Europa, foi propositalmente marcada para o fim de março. Motivo: quando o ministro estiver na Europa estarão faltando apenas oito dias para o prazo final (8 de abril) de contestação das demarcações das terras indígenas. Até hoje, houve apenas três contestações, todas consideradas "inconsequentes" pelos técnicos da Funai (Fundação Nacional do Índio). Jobim espera que o número insignificante de contestações convença os governos dos países ricos, parceiros habituais no financiamento das demarcações, de que a substituição do decreto 22 pelo decreto 1.775 não significa a catástrofe que as ONGs (Organizações Não-Governamentais) estariam divulgando no exterior. O governo editou essa nova legislação sob a alegação de que as regras estabelecidas anteriormente não permitiam o contraditório, isto é, a contestação das partes envolvidas (fazendeiros, governos estaduais ou municipais etc.) no processo de demarcação das reservas indígenas. O confronto com as platéias mais críticas em relação ao problema indígena vai se dar na visita ao Parlamento Europeu, em Bruxelas (Suíça), e no encontro com as ONGs em Londres (Inglaterra). A entidade liderada pelo cantor Sting, a Survival, estará presente. Em Bruxelas, a agenda de Jobim ainda inclui uma exposição do Plano de Direitos Humanos no Brasil em conferência da ONU e encontro com Alaya Lasso, presidente da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas. O ministro também irá até a Alemanha onde participará de um seminário com ONGs, em Bonn. Texto Anterior: Tribunal de Justiça de Goiás vai pedir intervenção federal no Estado Próximo Texto: Morte de Rubens Paiva é reconhecida após 25 anos Índice |
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