São Paulo, sábado, 24 de fevereiro de 1996
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Fazendeiros perdem no STJ

DA REPORTAGEM LOCAL

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu ontem a liminar que impedia o governo de São Paulo de assentar sem-terra em 30% das áreas de três fazendas no Pontal do Paranapanema.
Ali as fazendas ocupam terras públicas. O governo quer utilizá-las para a reforma agrária e tenta negociar o pagamento das benfeitorias.
Os donos da fazendas Flor Roxa, Canaã e Santa Cármem tinham conseguido no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo o direito de manter as terras sob seu controle.
O Estado recorreu ao STJ, por meio do procurador-geral Márcio Sotelo Felippe.
Ontem, o presidente do STJ, Romildo Bueno de Souza, suspendeu a liminar dos fazendeiros por achar que a manutenção do dispositivo pode comprometer a ordem pública. O dono da fazenda Haroldina, que também venceu no TJ paulista, pode perder agora no STJ.

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