São Paulo, sábado, 24 de fevereiro de 1996
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Evitando o descontrole da economia

SÉRGIO RIBEIRO DA COSTA WERLANG

A estabilização da economia brasileira está em curso. Para sua consolidação há a necessidade de várias medidas que alterem não só o padrão de financiamento do setor público como também o seu campo de atuação.
Há muito o que fazer, mas podemos destacar: 1) A venda de estatais com o objetivo de abater dívida pública; uma reforma administrativa que acabe com a estabilidade do servidor público;
2) A reforma do sistema de contribuições sociais, que é injusto e que onera o trabalhador, a produção e a exportação por conter muitos impostos que incidem em cascata;
3) A reforma da previdência, não só para que diminua a parcela de cidadãos privilegiados, mas também para o aumento da poupança de longo prazo (o que é obtido pela maior participação do setor privado no sistema previdenciário, como no Chile) e 4) a implantação de uma política de assistência social menos clientelista, já que as que são utilizadas no país não têm conseguido diminuir a desigualdade da distribuição de renda.
O maior sucesso deste governo está justamente na manutenção da inflação baixa, que representa a única ação de cunho social eficaz. Isso porque evita que aqueles que não tinham acesso à proteção de seus recursos contra a inflação sofram perdas. O propalado aumento do consumo per capita de alimentos no Brasil nada mais é que um efeito prático da estabilidade de preços.
Tendo isso em vista, enquanto as reformas não acontecem, o governo tem de adotar mecanismos clássicos de contenção da inflação: os controles monetário (por meio dos juros) e fiscal.
Infelizmente, o governo, em todas as suas esferas, tem descuidado muito do lado fiscal. Não seria nenhuma surpresa se o déficit do setor público brasileiro este ano fosse comparável ao do ano passado (entre 4% e 5% do PIB no conceito operacional).
Assim, para que se evite o reaquecimento exagerado da economia, que causaria o aumento das taxas de inflação, só resta a política monetária. A maior ou menor quantidade de moeda na economia tem influência direta (mas não imediata) nos preços.
O controle da quantidade de moeda é feito pelas taxas de juros: se há pouca moeda na economia, isso significa que há muitos títulos públicos. Para que esses títulos sejam comprados, é preciso que remunerem o aplicador por meio de juros convidativos (isto é, altos). De outra forma as pessoas prefeririam investir seu dinheiro em outros ativos (como eletrodomésticos, dólar, imóveis etc.).
Portanto juros elevados estão sempre associados a uma emissão monetária baixa, exatamente o que deve ser feito no momento. A queda dos juros já foi grande. Em dezembro a taxa líquida era de 2,46% ao mês. Em fevereiro está em 2%. Como a ação dos juros não é imediata, um cuidadoso acompanhamento da atividade econômica deve ser feito antes de uma diminuição mais drástica das taxas.

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