São Paulo, sábado, 24 de fevereiro de 1996
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Um Fisco moderno

FERNANDO RODRIGUES

BRASÍLIA - A Receita Federal e as Secretarias da Fazenda de todos os Estados deram ontem o que pode se tornar o passo mais importante na modernização do Fisco no Brasil.
Ainda a partir deste ano começa a ser implantado no país um cadastro único fiscal para as pessoas jurídicas. Será como uma carteira de identidade para as 2,5 milhões de empresas que atualmente pagam impostos.
Hoje, uma empresa tem de fazer três registros. Um no município, outro no Estado e mais um junto ao governo federal. Esses três níveis de administração praticamente não falam entre si na hora de fiscalizar as empresas.
Pior do que não se comunicarem, cidades, Estados e União classificam os contribuintes de formas diferentes.
Para a União, por exemplo, há empresas no comércio varejista. Em alguns Estados, o detalhamento é maior -há comércio varejista de confecção, de material de construção etc. Nos cerca de 5.000 municípios essa classificação é totalmente aleatória.
No dia 4 de março já será conhecida uma proposta de unificação dos cadastros fiscais das empresas. A Receita Federal fará uma reunião nessa data para finalizar o formato de coleta de dados dos contribuintes.
Totalmente interligado por computadores, o novo sistema de controle fiscal permitirá que um fiscal federal, estadual ou municipal saiba, a partir de qualquer ponto do país, se uma empresa está em dia com os seus impostos, em todos os níveis.
Para as empresas, também será um alívio. Vai acabar a burocracia que existe hoje na manutenção de três registros diferentes para fins fiscais.
Se tudo der certo, a Previdência Social também será integrada ao cadastro único fiscal. Assim, o número de inscrição no INSS seria suprimido e substituído pela nova identidade única.
Como qualquer outra reforma importante no Brasil, o cadastro único é uma tarefa enorme, para muito tempo. O secretário da Receita, Everardo Maciel, prevê a conclusão do recadastramento em aproximadamente dois anos.
Se Maciel conseguir confirmar sua previsão, terá prestado inestimável serviço ao país.

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