São Paulo, terça-feira, 27 de fevereiro de 1996
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Procuradoria pede ao STF veto a apuração de políticos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, descartou ontem a possibilidade de processar criminalmente os parlamentares que estão citados na pasta cor-de-rosa do Banco Econômico. Eles são acusados de ter sido irregularmente beneficiados pelo banco na campanha eleitoral de 1990.
Em parecer enviado no início da noite de ontem ao ministro Octávio Gallotti, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), Brindeiro recomendou arquivar o inquérito policial contra quatro senadores e seis deputados federais.
Segundo Brindeiro, as investigações feitas pela Polícia Federal não apontam "elementos de convicção de práticas delituosas envolvendo parlamentares".
"A eventual imputação de prática delituosa a membro do Congresso Nacional não se pode basear em meras conjecturas ou suposições sobre condições futuras que possam ou não vir a ocorrer", afirmou o procurador.
Para Brindeiro, não há como processar os congressistas por crime eleitoral. Ele afirmou no parecer que as doações de empresas às campanhas em 90 eram ilegais, mas não definidas como crimes pela legislação eleitoral.
O procurador esclareceu que os crimes contra o sistema financeiro nacional não poderiam ter sido praticados pelos parlamentares.
"A eventual prática de tais crimes deve ser atribuída, nos termos da lei, aos dirigentes de instituições financeiras", afirmou.

A PF havia pedido autorização para investigar os senadores Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), José Sarney (PMDB-AP), Agripino Maia (PFL-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e os deputados Roberto Campos (PPB-RJ), Roberto Santos (PSDB-BA), Paes Landim (PFL-PI), Leur Lomanto (PFL-BA), Manoel Castro (PFL-BA) e Sérgio Carneiro (PDT-BA).

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