São Paulo, terça-feira, 27 de fevereiro de 1996
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Novo habeas corpus é pedido

DA REPORTAGEM LOCAL

Os advogados de defesa dos quatro líderes sem-terra presos há 31 dias no Pontal do Paranapanema (SP) entraram com um novo pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Segundo o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, o artigo 401 do Código de Processo Penal diz que a instrução criminal (como ouvir testemunhas) deve começar até 20 dias após a prisão.
Para Greenhalgh, os prazos legais não estão sendo seguidos. "Isso é constrangimento e os presos deveriam ser soltos." O juiz Darci Lopes Beraldo, de Pirapozinho (SP), marcou o início da instrução só para 12 de março.
A defesa aplica uma "bateria" de recursos para soltar os sem-terra do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
No próximo dia 4, o TJ julga o mérito do primeiro habeas corpus, impetrado em 1º de fevereiro, e que já teve liminar e recurso negados. Nesse pedido, a defesa argumentou que a prisão era desnecessária, porque todos são primários e têm endereço fixo.
O Superior Tribunal de Justiça, a quem a defesa também recorreu, avalia desde o dia 17 se o crime do qual são acusados (formação de quadrilha) é afiançável.

Texto Anterior: Doente, Diolinda continua sem comer
Próximo Texto: Marrey vai investigar Quércia e Fleury
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.