São Paulo, quinta-feira, 29 de fevereiro de 1996 |
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Veja as opções para acabar com o instituto
FERNANDO RODRIGUES
O IPC permite, entre outras coisas, que deputados e senadores obtenham aposentadoria -ainda que proporcional- após apenas oito anos de trabalho. Há um projeto de lei que extingue o IPC, apresentado pelo presidente da Câmara, deputado Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA). As lideranças partidárias debaterão o assunto nesta semana para decidir como encaminhá-lo. Há, no momento, quatro possibilidades em discussão entre os parlamentares: 1) Votar uma lei ordinária primeiro e retirar da Constituição - apresentar imediatamente o projeto de lei e aprovar sua tramitação em regime de "urgência urgentíssima". Isso poderia ocorrer na terça-feira, no dia 5 de março, e o IPC estaria enterrado. Consequentemente, seria necessário suprimir as menções ao IPC que estão na emenda constitucional sobre a Previdência Social; 2) Votar a emenda primeiro, retirar a menção ao IPC e aprovar uma lei ordinária - conquistar apoio para o projeto que extingue o IPC, mas votar primeiro a emenda da Previdência Social na quarta-feira, dia 6. Na hora da votação da emenda, seria retirado o artigo 15, que menciona o IPC. Depois de aprovada a emenda constitucional, seria trabalhada a aprovação da lei ordinária o mais rapidamente possível; 3) Manter o IPC na Constituição e aprovar seu fim em uma lei ordinária - a menção ao IPC fica quase como está na emenda constitucional. Seria alterada apenas a parte que fala sobre a regulamentação por "lei complementar" (que exige a maioria absoluta para ser aprovada). Esse trecho seria modificado para "lei ordinária", que é de mais fácil aprovação (exige apenas a maioria simples); e 4) Manter o IPC na emenda e determinar seu fim no próprio texto constitucional - a menção ao IPC fica na emenda Previdência, mas de forma diferente. Proibiria explicitamente o uso do dinheiro público para financiar IPCs em níveis municipal, estadual e federal. Isso acabaria com o órgão. Regimento Interno Dessas quatro opções, as duas últimas ferem o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. É claro que uma boa manobra permitiria a burla. As maiores dificuldades para o fim do instituto se encontram na resistência do PMDB, PPB e seus aliados. Texto Anterior: Líderes tentam agilizar projeto de extinção Próximo Texto: PT e PDT ameaçam acordo Índice |
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