São Paulo, sexta-feira, 1 de março de 1996
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Oposição 'arrasta' sessão e projeto não é votado

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O projeto de lei que vai regulamentar a proteção da propriedade industrial do país (a chamada "Lei de Patentes") não havia sido votado ontem pelo Senado até as 20h30 de ontem.
Com longos discursos, os senadores da oposição -principalmente do PT- conseguiram protelar o início da votação e esvaziar o plenário.
No início da noite, os líderes governistas ainda acreditavam que o projeto seria votado ontem. O presidente Fernando Henrique Cardoso queria receber o secretário de Estado norte-americano, Warren Christopher, que chega hoje ao Brasil, com a notícia da aprovação do projeto pelo Senado.
O governo estava tranquilo em relação à aprovação do parecer do senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), que atende às exigências feitas pelos Estados Unidos -que ameaçam aplicar sanções comerciais contra produtos brasileiros de exportação, como calçados e sucos de laranja.
A principal exigência norte-americana é a adoção do "pipeline", um mecanismo que obriga o país a conceder patente a produtos que já foram patenteados no exterior, mas que ainda não estão sendo comercializados.
Este mecanismo beneficia principalmente o setor farmacêutico. Um laboratório às vezes gasta até 12 anos testando um medicamento, após conseguir a patente do produto. Somente depois destes testes é que o remédio começa a ser vendido.
O PT defendia outro parecer, do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que não permite o "pipeline". Para Suassuna, a adoção deste mecanismo vai interromper pesquisas nacionais. "No momento em que você diz que a base da pesquisa tem dono, você está inviabilizando a continuidade da pesquisa", diz.
Bezerra e Suassuna também divergiam em outros pontos, inclusive no patenteamento de microorganismo. Suassuna permite o patenteamento apenas de microorganismo transformado em laboratório e usado em um único processo industrial. Bezerra não faz qualquer restrição.
"Este projeto implica o patenteamento de sementes e plantas, por mais que isto seja negado", afirmou o líder do PT, José Eduardo Dutra (SE). "Estamos legitimando o patenteamento da vida", disse Marina Silva (PT-AC).
O projeto, que tramita no Senado desde junho de 93. A proposta foi encaminhada pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello à Câmara, em abril de 1991.
A Câmara aprovou um parecer do deputado Ney Lopes (PFL-RN), que está sendo mudado pelo Senado. Por isto, o projeto será novamente submetido ao voto dos deputados.
Com longos discursos, os senadores do PT conseguiram arrastar a sessão, na qual era prevista a votação da proposta de emenda constitucional que cria o FEF (Fundo de Estabilização Fiscal) e do projeto de lei regulamentando a doação de órgãos para fins de transplante.
O governo tinha os votos necessários para aprovar o parecer de Bezerra, mas os líderes governistas já começavam a temer pela falta de quórum para qualquer votação.
Aumento
A atualização da Lei de Patentes, com o "pipeline", provocará aumento de preços dos remédios, segundo a indústria farmacêutica nacional e os parlamentares contrários à sua adoção.

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