São Paulo, domingo, 3 de março de 1996
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Lei garante melhor tratamento

DANIELA FALCÃO
DE NOVA YORK

A maneira mais simples que os brasileiros portadores do HIV que vivem ilegalmente nos Estados Unidos têm para conseguir regularizar sua situação nos Estados Unidos é recorrer ao "voluntary departure".
A lei permite que imigrantes ilegais que adoecem no país tenham quase os mesmos direitos -a tratamento médico e medicamentos- que os cidadãos norte-americanos dispõem.
Para conseguir o "voluntary departure" (que pode ser traduzido como partida voluntária), os brasileiros são obrigados a provar que, em decorrência da doença, eles estão impossibilitados de se locomover e, consequentemente, não podem deixar os EUA.
Ao recorrer a essa lei, os portadores do HIV conseguem que o governo norte-americano arque com os custos do tratamento (incluindo todo tratamento médico e psicológico e todos os medicamentos necessários para conter a expansão do vírus, como AZT, DDI etc.).
Eles ainda ganham o direito de receber do governo norte-americano ajuda financeira para pagar o aluguel, alimentação e transporte.
Mas, por outro lado, os brasileiros perdem o direito de cruzar livremente as fronteiras dos Estados Unidos.
Isso acontece porque a lei foi criada justamente para proteger os imigrantes ilegais que adoecem em território norte-americano.
Se deixarem o país, não poderão entrar de novo.
(DF)

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