São Paulo, domingo, 3 de março de 1996 |
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Reduzir encargos é questão polêmica
MARCOS CÉZARI
As três partes interessadas -empresas, empregados e governo- jogam pesado na defesa de seus interesses. Para as empresas, pagar menos encargos significa gastar menos, lucrar mais e ter produtos mais competitivos no mercado externo -no caso das exportadoras. Não significa, porém, produtos mais baratos e/ou melhores salários. Para os empregados, interessa manter o emprego e os direitos trabalhistas garantidos pela lei. Quem tem emprego não quer nem ouvir falar em perda de direitos. Para os desempregados, o importante é ter emprego -mesmo que isso signifique abrir mão de alguns direitos- e salário para sustentar a família. Para o governo, não interessa mudar a lei sobre os encargos -especialmente o FGTS e a contribuição ao INSS-, pois isso vai representar perda de receita para programas que já têm escassez de recursos -financiamento habitacional e aposentadorias. O professor Amauri Mascaro Nascimento, da USP, lembra que não basta apenas empregador e empregado estarem de acordo com as mudanças. "Há terceiros envolvidos na questão -o FGTS e a Previdência. Sem a concordância de todos, não há acordo." Os metalúrgicos de São Paulo e os empresários da Fiesp, cansados de esperar por mudanças, resolveram tomar a dianteira. Mas a Justiça resolveu fazer a sua parte, matando a ilegalidade no nascedouro. A Justiça do Trabalho (leia-se TRT de São Paulo) já deu dois sinais: não se mexe, para reduzir, nos direitos do trabalhador; não se contrata passando por cima da lei. A lógica do presidente do TRT, juiz Rubens Tavares Aidar, é simples. "Retirar direitos é retrocesso." Além disso, "se uma brecha for aberta para alguns, todos vão querer o mesmo direito". Como diz o ditado, "porteira que passa um boi, passa uma boiada". Texto Anterior: O trabalho em extinção Próximo Texto: Caso brasileiro exige teorias opostas Índice |
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