São Paulo, segunda-feira, 4 de março de 1996
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Documento não explica de onde sairão os recursos

FERNANDO ROSSETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

Na segunda parte do documento, constam as metas, que propõem superar os problemas diagnosticados pelo estudo.
A proposta é de um investimento médio por aluno-ano de R$ 300 -menos do que já é gasto, por exemplo, pelo Estado de São Paulo em sua rede.
O documento não cita em qualquer momento quais são e de onde sairão os recursos para cumprir as metas. O ministro Paulo Renato afirma que o papel da União seria cumprido com a criação do fundo de educação, que vai reunir verbas de educação de Estados e municípios e redistribuí-los.
Projeto de lei nesse sentido já tramita na Câmara.
Na última parte do documento, que estabelece os meios para atingir esses fins, o texto alinha os "compromissos e papéis" dos setores da sociedade.
À "União" -leia-se MEC- cabe "coordenar a formulação de uma política nacional de educação, de forma a assegurar equidade na distribuição dos recursos financeiros, bem como dotar os sistemas de ensino de mecanismos eficientes de gestão educacional".
(FR)

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