São Paulo, segunda-feira, 4 de março de 1996 |
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Governo lança hoje metas para educação
FERNANDO ROSSETTI
O documento, escrito pelo ministro Paulo Renato e pelo governador do Distrito Federal, Cristóvão Buarque (PT), estabelece metas decenais, como a eliminação do analfabetismo e a qualificação de todos os professores leigos. O texto -intitulado "A Nação Convocada - Compromisso Nacional pela Educação Básica"- foi distribuído na semana passada a todos os partidos e à maioria das lideranças de entidades da sociedade civil. A principal dissidência foi o próprio PT (Partido dos Trabalhadores). O partido tem críticas quanto ao processo que levou à aprovação no Senado Federal do projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação e à forma -segundo o PT, pouco participativa- com que têm sido conduzidas as políticas na área. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) também não aderiu ao documento. Segundo o ministro Paulo Renato Souza, o sucesso desse plano decenal de educação depende das adesões que o governo conseguir durante o "Ano da Educação". "A gravidade do problema nacional de educação atingiu proporções que requerem ampla e organizada mobilização de forças e energias de todo o país", diz o texto. Na primeira de suas seis páginas, o documento traça um diagnóstico sóbrio da educação pública no país (leia quadro abaixo). Na segunda parte do estudo, constam as metas, que mostram como superar os problemas do sistema educacional. O documento ainda traça "compromissos e papéis" para todos os setores da sociedade, que teriam, segundo o governo, importante participação neste programa. Estão definidos no texto os papéis de Estado e municípios, escolas, universidades, Poder Legislativo, empresários, Poder Judiciário e Tribunais de Contas. Ainda teriam participação neste processo os professores, pais e mães, igrejas, sindicatos, meios de comunicação, organizações não-governamentais, intelectuais, artistas e cientistas. DIAGNÓSTICOS 1. Baixíssima produtividade, altos índices de evasão e repetência 2. Grande número de analfabetos: 19,2 milhões com 15 anos ou mais não sabem ler nem escrever 3. Iniquidade na distribuição dos recursos com um custo aluno-ano, que varia de R$ 50 em áreas mais pobres até R$ 800 nas mais ricas 4. Baixo percentual de matrículas: 15% da população de 15 a 18 anos Texto Anterior: O Estado e seu papel Próximo Texto: Documento não explica de onde sairão os recursos Índice |
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