São Paulo, quarta-feira, 6 de março de 1996
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Receita impõe novas regras para liberar veículo isento

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Receita Federal criou algumas regras para autorizar a transferência de carros importados com isenção de impostos.
Elas vão dificultar a sonegação fiscal na importação de veículos por diplomatas estrangeiros residentes no Brasil.
As normas foram publicadas no "Diário Oficial da União" de ontem. As fraudes foram identificadas pela Receita após analisar os documentos de diversos veículos nos últimos meses.
Por esse motivo, o órgão quer agora impor uma série de requisitos burocráticos para permitir a liberação de um carro importado com isenção de impostos.
Os funcionários das embaixadas compravam veículos com isenção do Imposto de Importação e revendiam para outras pessoas. O veículo, no entanto, só era transferido oficialmente para o comprador depois de três anos.
Entre as regras definidas estão o exame físico dos veículos e a permissão para realização de investigações para esclarecimento de dúvidas.
Neste caso, a Receita poderá fazer diligências pormenorizadas sempre que suspeitar da operação.
A partir de agora, todo pedido de liberação para transferência de propriedade de veículo isento de imposto deverá ser encaminhado aos escritórios regionais da Receita Federal.

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