São Paulo, quarta-feira, 6 de março de 1996
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Governo ainda estuda como legalizar contrato temporário

Envio de projeto de lei ao Congresso Nacional é adiado

SHIRLEY EMERICK
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo adiou para a próxima semana o encaminhamento do projeto de lei que irá legalizar o contrato de trabalho por tempo determinado dos metalúrgicos de São Paulo.
O ministro Paulo Paiva (Trabalho) disse à Folha que quer ainda esclarecer alguns pontos com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo (ligado à Força Sindical), Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.
Paulinho conversou ontem por telefone com o ministro e disse que irá desistir do contrato caso o governo não concorde com a redução da alíquota do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 20% para 8% a 11% no caso de empresas.
O ministro disse a Paulinho que é quase impossível mudar a alíquota da contribuição.
"O problema para a legalização do acordo continua sendo o INSS", afirmou o sindicalista.
Eles acertaram o atraso do encaminhamento do projeto de lei para a próxima semana por causa da movimentação do Congresso com o depoimento do presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, sobre o caso do Banco Econômico.
Paulinho disse que este não é um bom momento para discutir com o Congresso a legalização deste contrato, que estabelece a redução dos encargos sociais para estimular a criação de novas vagas nas empresas.
A idéia do governo é ainda encontrar fórmulas alternativas para manter o acordo, como a redução das alíquotas do sistema Sesi, Sebrae etc. Paulinho acha isso insuficiente.

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