São Paulo, sábado, 9 de março de 1996
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Governo susta apreciação de processos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O "Diário Oficial" da União publicou ontem uma MP (medida provisória) que suspende o andamento e a apreciação de processos sobre concentração econômica no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
A suspensão está condicionada à redução do quórum do conselho, seja por renúncia, morte, término ou perda de mandato dos conselheiros.
A MP coincide com o fim do mandato dos seis conselheiros, além do próprio presidente do Cade, Ruy Coutinho.
O governo está enviando para o Senado a indicação do secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gesner Oliveira, para presidir o órgão.
Oliveira está afastado do seu atual cargo desde segunda, embora sua exoneração ainda não tenha sido publicada no "DO".
Além dele, foram indicados cinco nomes para substituir os conselheiros cujos mandatos terminaram ontem.

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