São Paulo, sábado, 9 de março de 1996
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Contratos especiais terão corte de 18% nos encargos

CRISTIANE PERINI LUCCHESI
DA REPORTAGEM LOCAL

O projeto de lei sobre contrato especial de trabalho vai estabelecer uma redução de no mínimo 18% nos encargos sociais sobre a folha de pagamentos, segundo disse ontem o ministro do Trabalho, Paulo Paiva, após reunião com empresários e dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, filiado à Força Sindical.
Pelo projeto, o contrato especial será por tempo determinado, poderá abarcar no máximo um quarto do total de funcionários da empresa e terá de ser firmado em acordo com o sindicato.
Os empresários aceitaram manter a contribuição para a Previdência entre 20% e 22% do salário.
Em troca, o governo oferecerá incentivo tributário às empresas, ainda não definido. Ontem mesmo, durante a reunião, o ministro telefonou ao presidente Fernando Henrique Cardoso para conversar sobre essa possibilidade.
Ariovaldo Lunardi, coordenador do grupo 19-3 da Fiesp, que abarca os oito sindicatos patronais participantes da negociação, propôs que cerca de 10% da contribuição à Previdência das empresas seja dedutível do Imposto de Renda.
Com relação aos demais encargos, todos, fora Sesi e Senai, teriam uma redução de 90%, o que, segundo cálculos dos negociadores, resultaria no corte de 18%.
A idéia, segundo Paiva, é finalizar o projeto de lei se possível na próxima semana e levá-lo para votação no Congresso em regime de urgência urgentíssima.
Pela proposta original, definida em acordo entre empresários e sindicato, o corte nos encargos para os contratos especiais, incluindo Previdência, seria de 30%.

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