São Paulo, segunda-feira, 11 de março de 1996 |
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Petrobrás pode ceder dutos a múltis
MÁRCIO DE MORAIS
Pela regulamentação, a Petrobrás também deixa de ser uma empresa intocável. O projeto permite que a estatal seja submetida a um regime de emagrecimento dividindo-se as suas subsidiárias. O projeto com 94 artigos, e do qual a Folha obteve uma cópia, prevê também a criação de um órgão regulador -o DNP (Departamento Nacional do Petróleo) que vai suceder o atual Departamento Nacional de Combustível- com poderes quase que absolutos. Congresso sem controle O DNP fixará preços para o petróleo, vai licitar áreas de exploração, planejar toda a estratégia de exploração e dimensionamento das instalações nacionais, privadas ou estatais, além de fiscalizar o mercado. Mas com uma agravante: seu diretor e o adjunto serão indicados pelo ministro de Minas e Energia e nomeados pelo presidente da República, sem nenhum controle do Congresso. Por isso, o texto do projeto, que já chegou a quase 20 versões, é considerado "fraco e de risco para a credibilidade da política de petróleo" pela Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet). A Folha pediu à assessoria de Raimundo Brito (Minas e Energia) para comentar essas colocações, mas o ministro não fala sobre o tema. A Folha apurou que o ministro da Administração, Bresser Pereira, deve participar da redação final do projeto para melhorá-lo. Desrespeito "O projeto é um desrespeito ao termo de compromisso assumido na votação da emenda do petróleo pelo presidente Fernando Henrique Cardoso com o Congresso", diz a Aepet. Para a associação, o compromisso era de que a Petrobrás seria mantida como é: uma empresa petrolífera integrada. "Em nome de facilitar a competição, o projeto cede as instalações da Petrobrás às empresas multinacionais e isso vai virar chacota mundial", disse José Conrado de Souza, diretor da Aepet. O projeto determina que as subsidiárias da Petrobrás poderão ser divididas, com a transferência de ativos, instalações, bens e direitos cedidos às novas empresas. Também determina que o Tesouro pague, através de um encontro de contas, a dívida de R$ 5,5 bilhões da União com a Petrobrás, o que poderá ser feito com papéis podres (títulos federais) -títulos sem valor de mercado, que representam dívidas do governo atrasadas há vários anos ou sem perspectiva de pagamento. O governo manterá seu controle de 50% mais uma ação do capital votante, devendo os excedentes serem vendidos ou usados na formação de consórcios com outras empresas. Texto Anterior: PFL e Força Sindical terão setor trabalhista Próximo Texto: Especialistas criticam criação do órgão Índice |
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