São Paulo, terça-feira, 12 de março de 1996
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TJs atacam Estados em carta ao STF

Tribunais criticam falta de verbas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Representantes de todos os tribunais de Justiça do país enviaram ontem carta ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Sepúlveda Pertence, para reclamar da resistência dos Estados em repassar recursos para o Judiciário.
Com os caixas praticamente zerados, alguns governadores deixaram de transferir o dinheiro.
A justificativa de alguns governos para retardar o repasse é que o Judiciário adota uma conduta perdulária e não poderia ser excluído da contenção de gastos.
Na carta, os desembargadores repudiam "todas as formas de entraves orçamentários" e apontam uma campanha de descrédito contra o Judiciário, na qual se "identifica o maldisfarçado propósito de suprimir a autonomia do Poder".
Eles escrevem que a suspensão do repasse está articulada "com o notório movimento pela desmoralização" do funcionalismo público.
Segundo a carta, "a inquietação dos tribunais se agrava à medida que as reformas constitucionais, particularmente a da Previdência, ameaçam gravemente o futuro do serviço público e da magistratura".

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