São Paulo, terça-feira, 12 de março de 1996 |
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Stephanes define limite da negociação
FRANCISCO SANTOS
Os limites, a partir dos quais ele entende que a reforma ficaria tecnicamente prejudicada, são: 35 anos de contribuição ou 60 anos de idade para homens (30 de contribuição e 55 de idade para mulheres), fim de todas aposentadorias especiais e fim da superposição de aposentadorias. Stephanes disse também que a idéia de o governo se responsabilizar pelo ônus da prova de tempo de contribuição do trabalhador para efeitos de aposentadoria é algo para ocorrer no médio prazo. Para isso será necessário que os computadores da Dataprev (empresa de informática da Previdência) estejam alimentados com os históricos de todos os trabalhadores formais do país. A partir daí, basta que a pessoa se apresente em uma agência da Previdência e dê o nome para saber sua situação. Mas, segundo o ministro, se ela trabalhou sem contrato em uma empresa que já não existe, não haverá como se comprovar esse período trabalhado. "Se você foi conivente com a empresa, não tem solução. É preciso que a informação seja dada em tempo hábil." Derrota Stephanes evitou criticar o processo de negociação anterior, quando a proposta de Euler Ribeiro (PMDB-AM) foi derrotada. Ele não citou nomes nem deu a linha de negociação que o governo vai seguir para reverter a derrota. "Isso vai ter de ser trabalhado politicamente", disse, acrescentando que o assunto está nas mãos dos representantes do governo no Congresso. O ministro disse também que considerou as negociações com as centrais sindicais bem-sucedidas na primeira fase, porque duas das três centrais concordaram com a proposta do governo. Segundo ele, a CUT não concordou, "basicamente", por defender interesses corporativos do setor estatal, como as aposentadorias especiais para professores universitários e a manutenção dos atuais níveis de contribuição das estatais para seus fundos de previdência. Texto Anterior: Extinção do IPC não tem prazo Próximo Texto: Bresser descarta o debate com centrais Índice |
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