São Paulo, terça-feira, 12 de março de 1996 |
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Extinção do IPC não tem prazo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A terceira versão do projeto que extingue o IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas), divulgada ontem, não fixa prazo para o fim do instituto.Na versão anterior, a extinção aconteceria em 31 de janeiro de 99. Segundo a última proposta, o IPC será extinto "após a conclusão dos trabalhos de inventariança". O inventariante, responsável pelo levantamento do patrimônio que será transferido à União, será nomeado pela Mesa do Congresso. O projeto, divulgado pelo líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), não contém as regras da nova aposentadoria diferenciada para parlamentares que substituirá o IPC. O próprio Inocêncio, porém, afirmou que a intenção é criar um fundo de previdência para o qual o parlamentar e o "empregador" (Câmara ou Senado) fariam contribuições de igual valor. A proposta preserva a expectativa de direito dos 121 parlamentares que completarão em 98 o tempo mínimo de contribuição exigido para aposentadoria (oito anos). A reforma da Previdência em discussão na Câmara não prevê o atendimento da expectativa de direito dos trabalhadores, que, pelas regras atuais, poderiam se aposentar dentro de poucos anos. Inocêncio disse que não se pode tratar de forma igual casos desiguais. "A aposentadoria é especial mesmo", afirmou. Texto Anterior: Governo e Força se unem para aprovar a reforma Próximo Texto: Stephanes define limite da negociação Índice |
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