São Paulo, terça-feira, 12 de março de 1996 |
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Governo fecha acordo do Proálcool MÁRCIO DE MORAIS MÁRCIO DE MORAIS; HELCIO ZOLINI
O governo federal fechou o pacote de ajuda aos usineiros de álcool e açúcar. A revitalização do Proálcool prevê reajuste no preço dos combustíveis (menos para o diesel), renegociação da dívida dos usineiros e novas linhas de financiamento para o setor. Como primeira parte do pacote, o presidente interino, Marco Maciel, deve assinar hoje um decreto permitindo a concessão de mais de um reajuste para os combustíveis, no período de um ano. O Plano Real limitou o reajuste de tarifas a uma periodicidade nunca inferior a 12 meses e o último aumento de combustíveis aconteceu em setembro do ano passado. O reajuste, previamente calculado em 14,5%, entraria em vigor amanhã ou na próxima quinta-feira. Com o decreto, a população não será surpreendida com os novos preços. Margem de lucro O coordenador da Frente Parlamentar Sucroalcooleira, deputado Hélio Rosas (PMDB-SP), disse que o fechamento do pacote foi anunciado a ele, na última sexta-feira, pela ministra Dorothea Werneck (Indústria, Comércio e Turismo). Dentro do aumento de 14,5%, cerca de 11,9% serão destinados para a recomposição das margens de lucro dos usineiros. O restante vai para a Petrobrás. O reajuste será seguido da liberação de preços no setor. Para o consumidor, o impacto irá variar entre 12,2% e 16,1% -dependendo da distância em relação à refinaria. Em um primeiro momento, a liberação estará restrita à região Centro-Sul. Medidas Rosas também anunciou que o BB (Banco do Brasil) vai renegociar a dívida de R$ 4,4 bilhões dos usineiros e que serão abertas linhas de créditos para financiar a próxima safra de cana-de-açúcar (com custo estimado em cerca de R$ 5,6 bilhões). O pacote deve estabelecer que, a partir de janeiro de 1997, todos os carros oficiais e os que forem adquiridos com incentivos do governo (caso dos táxis que têm IPI reduzido) terão que ser a álcool. Haverá também os atrativos do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para os proprietários de carros movidos a álcool, segundo Rosas. Imposto ambiental O pacote deverá incluir ainda a criação do imposto ambiental, que será cobrado dos consumidores de combustíveis tidos como mais poluidores. Caso seja aprovado pelo Congresso neste ano, o imposto vigora a partir de janeiro de 1997. Para financiar o estoque estratégico do álcool, o governo vai destinar imediatamente outros R$ 80 milhões para o setor, de um total de R$ 400 milhões previstos para este ano. O novo preço do combustível cobrado pela Petrobrás irá reduzir em mais de R$ 60 milhões as despesas mensais da estatal com a chamada "conta-álcool" -que subsidia o produto, fazendo com que ele custe menos que a gasolina. Maciel O pacote deveria ser anunciado integralmente nesta semana por Marco Maciel. Mas o receio de assumir o ônus por qualquer falha do mercado na execução da liberação dos preços levou-o a suspender ontem o anúncio. Maciel preferiu adiar tudo para quando o presidente Fernando Henrique Cardoso voltar do Japão, no próximo final de semana, apurou a Folha. O presidente interino é de Pernambuco, um Estado com tradicional economia sucroalcooleira. Segundo seus interlocutores, problemas na liberação de preço poderiam ser vinculados à sua ligação com o setor, que ele não esconde. O pacote se constitui de três medidas: os atos de estímulo ao uso do álcool combustível, o reajuste de quase 14,5% nos preços dos combustíveis na refinaria e a liberação dos preços na bomba. Os usineiros foram avisados ontem do cancelamento do anúncio. Vários deles chegaram a embarcar para Brasília. Texto Anterior: Reuters lança sistema eletrônico de leilão; 3M do Brasil pretende investir R$ 25 milhões; Linha aérea vai ligar SP à cidade de Petrolina; 'Fantasmas' dão prejuízo de US$ 54 mi Próximo Texto: Álcool gera poluição como a gasolina Índice |
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