São Paulo, terça-feira, 12 de março de 1996 |
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Cade esvaziado disputa funcionários com a SDE Governo quer reduzir poder para embargar fusões de empresas ALEX RIBEIRO
Desde ontem o Cade está mais vazio, devido ao fim do mandato de cinco conselheiros do órgão e de seu presidente. O titular da secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, Aurélio Wander Bastos, entrou em conflito com o Cade por causa de 12 funcionários de sua secretaria que até a sexta-feira estavam à disposição dos conselheiros. O pedido de retorno desses funcionários à SDE, feito por Bastos, representa um corte em mais da metade do quadro do Cade. O conselho não tem pessoal próprio e se mantém com os funcionários de outros órgãos federais. Ontem mesmo o novo presidente do Cade, Édison Rodrigues-Chaves, entrou na disputa pelos funcionários e enviou ofício a Bastos pedindo que continuem no conselho. Rodrigues-Chaves, único conselheiro remanescente, assumiu a presidência do Cade enquanto não é aprovado pelo Senado o economista Gesner de Oliveira, indicado pelo Palácio do Planalto. O "Diário Oficial" publicou ontem a exoneração de Oliveira do cargo de secretário-adjunto de Política Econômica da Fazenda. Contrariado, Bastos mandou avisar aos 12 funcionários, por telefone, que iria cortar o ponto de quem não retornasse à SDE imediatamente. Rodrigues-Chaves, por sua vez, distribuiu circular aos funcionários afirmando que, enquanto não fossem liberados por ele, todos estavam sob suas ordens. O motivo da briga da SDE com o Cade é a virtual alteração da Lei Antitruste, proposta ao presidente Fernando Henrique Cardoso por um grupo interministerial. A idéia é transferir à SDE parte dos poderes que o Cade tem para vetar fusões e compras de empresas. A SDE, que hoje emite apenas pareceres referenciais, poderia mandar para o arquivo, sem consultar o Cade, processos que analisam compras e fusões de empresas. Na prática, o governo federal pretende promover o esvaziamento do Cade, pois está insatisfeito com decisões recentes, como a que proibiu a compra da siderúrgica Pains pelo grupo Gerdau. Texto Anterior: A imprudência da CPI Próximo Texto: Codefat libera R$ 3,5 bi para geração de emprego Índice |
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