São Paulo, quarta-feira, 13 de março de 1996 |
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Comissão rejeita contabilidade de Fleury
DA REPORTAGEM LOCAL O ex-governador de São Paulo Luiz Antonio Fleury Filho (ex-PMDB e agora PTB) pode tornar-se inelegível por oito anos, caso a Assembléia Legislativa rejeite mesmo as contas de seu governo.Ontem, primeiro passo nessa direção foi dado. A Comissão de Finanças e Orçamento da Casa aprovou pareceres contrários à aprovação das contas de 1993 e 1994. Essas contabilidades foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) mas, pela Constituição estadual, elas também têm de ser examinadas pelo Legislativo. Desde 1979 a Assembléia não vota contas de governadores -entre elas estão duas contas de 1981 e 1982, do ex-governador Paulo Maluf, que também foram rejeitadas pela Comissão de Finanças. O relator dos pareceres contrários às contas de Fleury foi o deputado Kito Junkeira (PFL). A comissão se reuniu ontem à tarde e a discussão das contas acabou incluída às pressas na pauta. Por 5 votos a 0, os pareceres foram aprovados, sem nem sequer serem lidos. A comissão é presidida pelo deputado José Carlos Vaz de Lima (PSDB). Para PTB e PMDB, a manobra visa colocar um "punhal" nas bancadas dos dois partidos. As duas legendas estariam bloqueando votações na Casa -entre elas, 32 vetos do governador Mário Covas (PSDB) e o empréstimo de R$ 300 milhões para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. A presidência da Casa, que é tucana, pode colocar as contas em votação a qualquer momento. Junkeira aponta no parecer das contas de 1993 que falta correlação de gastos e investimentos do governo e que a Secretaria da Fazenda não demonstrou o orçamento de investimento das empresas e tão pouco a sua execução. Além disso, o relator "aponta a realização de Operações ARO (Antecipação de Receita Orçamentária) acima de 10% permitido em lei (cerca de Cr$ 10 bilhões)". Operações ARO são empréstimos bancários em que governo do Estado dá como garantia a arrecadação futura de impostos. Em relação às contas de 1994, o relator aponta, entre outros pontos, falta dos números do Banespa. Outro lado Para o ex-governador Fleury, "foi uma manobra, uma jogada política para torpedeá-lo em ano eleitoral. Não sou candidato a prefeito, mas nas pesquisas em que sou incluído, apareço em terceiro". Fleury, que governou o Estado de 1991 a 1994, afirmou também que os deputados votaram sem ler os pareceres. "Até agora, o relatório do relator é secreto. Aliás, confundiram ator com relator", ironizou. Declarou que, assim que tiver conhecimento do mérito do relatório, irá responder todas as supostas falhas. Fleury deve viajar para Brasília hoje para ser incluído na Executiva Nacional do PTB. Texto Anterior: Proposta é "maluquice", reage Medeiros Próximo Texto: Cristovam decide reforçar segurança Índice |
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