São Paulo, quarta-feira, 13 de março de 1996
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Justiça revoga prisão de sem-terra de SP

DANIELA PINHEIRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Por decisão unânime, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) revogou ontem a prisão dos sem-terra Diolinda Alves de Souza, seu marido, José Rainha Júnior, e outros quatro trabalhadores rurais.
Eles são líderes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) no Pontal do Paranapanema (oeste de São Paulo). Rainha estava foragido.
Durante os debates na sessão, os ministros criticaram a política de reforma agrária do governo.
Fiança
O tribunal concedeu habeas corpus e estabeleceu uma fiança de R$ 666,67 para cada um dos beneficiados pela decisão.
O PT resolveu dividir o pagamento entre os integrantes das bancadas na Câmara e no Senado.
Diolinda, Felinto Procópio, Laércio Barbosa e Claudemir Marques estão presos desde o dia 25 de janeiro sob a acusação de formação de bando e quadrilha.
Rainha e Márcio Barreto, que também tinham prisão preventiva decretada, estavam foragidos há mais de três meses.
Todos responderão ao processo em liberdade.
Sem necessidade
A posição consensual dos ministros foi apresentada pelo relator do habeas corpus, ministro William Patterson.
"A retomada das invasões no Pontal do Paranapanema não requeria a ordem de prisão preventiva, que é uma excepcionalidade", disse.

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