São Paulo, quarta-feira, 13 de março de 1996 |
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O buraco protegido
JANIO DE FREITAS Não pode haver argumento mais forte contra o besteirol proposto para a Previdência, sob o nome enganoso de reforma, do que a sonegação mencionada no Rio pelo próprio ministro Reinhold Stephanes: em um só ano, o de 94, empresas sonegaram R$ 5,7 bilhões devidos à Previdência. O número, que tende a se mostrar ainda maior em relação a 95, torna inquestionável que o problema da Previdência é de sonegação e, portanto, de administração -dois aspectos que não merecem uma só palavra de atenção no projeto de "reforma" do governo, que volta a gerar polêmica no Congresso.A "solução maquiavélica" para aprovar a falsa reforma, já vitimada por uma derrota na semana passada, começa a encontrar obstáculos. Parlamentares atentos, como Milton Temer e Prisco Viana, já fundamentam o conflito entre o Regimento Interno Câmara e a "solução maquiavélica" personificada no deputado Michel Temer, novo relator da "reforma". Recusado pelo plenário da Câmara o primeiro substitutivo ao repudiado projeto do governo, Michel Temer, convicto da função de novo relator, elabora outro fundindo partes do projeto original, do texto derrubado, de várias emendas já apresentadas e inovações de sua autoria. É o que Michel Temer tem exposto em conversas e entrevistas, com a esperança de apresentar sua obra já amanhã. Acontece que o Regimento Interno da Câmara, que os atentos vão invocar, não oferece oportunidade a um segundo substitutivo. Se derrubado o primeiro, o regimento estabelece que só podem ser votados o projeto original (o do governo, que o relator Euler Ribeiro modificara, com seu texto substitutivo) e as emendas que a ele já tenham sido propostas. Nada mais pode ser criado, seja por um novo relator ou por qualquer outro parlamentar. E nisso a situação de Michel Temer e de seus patrocinadores se complica, porque as emendas disponíveis podem ser, e parece que são, insuficientes para tornar o projeto do governo digerível por 3O8 deputados. A "solução maquiavélica" inventada pelo deputado Luís Eduardo Magalhães, consistindo em constranger a resistência do PMDB pela maquiação do seu líder em relator, está exigindo que o regimento se torne tão inútil quanto a proposta "reforma" da Previdência. Outro risco Os e as fernandetes que previnam seus espíritos pouco afeitos a investigações e outros incomôdos para o presidente e os "lobbies". Vão se mostrando cada vez maiores as possibilidades de que Fernando Henrique Cardoso não consiga impedir a CPI sobre bancos estourados. A euforia dos anti-CPI estava na tese de que, não indicados os representantes partidários, não haveria comissão. A isso foi contraposta a possibilidade de criá-la com a metade mais um (sete) dos seus integrantes. Ou seja, com a maioria suficiente para qualquer deliberação. O argumento final do governo, na palavra do seu sempre flexível líder no Senado, o pefelista Élcio Álvares, pretende que a não-indicação dos representantes de um só partido já impediria a CPI. E para prestar-se a tal papel existe o PFL. Para que este argumento valesse, antes seria preciso que a vontade de um só partido pudesse prevalecer sobre uma decisão do Senado. Não há dúvida de que os neoliberais em geral, seguindo o seu líder maior, não desejariam outra coisa. Por ora, no entanto, não passam do desejo inconfessado, mas identificável até na frequência com os nomes de Fujimori e Pinochet, as imposições e as ditaduras, se mostram nas falas fáceis de Fernando Henrique Cardoso. Texto Anterior: Custo dos boatos é sempre alto para as instituições envolvidas Próximo Texto: Caixa Econômica Federal aumenta socorro a bancos Índice |
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