São Paulo, quarta-feira, 13 de março de 1996 |
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Tribunal julga continuidade do PAS
CLAUDIO AUGUSTO
A liminar foi concedida pelo presidente do TJ, Yussef Cahali, no dia 24 de fevereiro, a pedido do Sindicato dos Médicos, da Federação Nacional dos Médicos e da Associação Paulista de Medicina. O PAS continua funcionando apenas no módulo de Pirituba/Perus (zona norte), onde foi implantado no dia 1º de janeiro deste ano. O plano, aprovado no ano passado pela Câmara Municipal, prevê a transferência dos hospitais da prefeitura para o controle de cooperativas de médicos e funcionários licenciados do serviço público. As cooperativas recebem mensalmente da prefeitura R$ 10 por morador cadastrado, mesmo que o paciente não procure o hospital. Um módulo com, por exemplo, cem mil moradores recebe R$ 1 milhão por mês. Com esse dinheiro, as cooperativas devem manter os hospitais que estão administrando, comprar remédios e pagar aos demais fornecedores. O que sobrar é rateado entre os cooperados -que não recebem mais salários. As entidades médicas que se opõem ao PAS alegam que o plano contraria a norma constitucional que garante o "direito universal à saúde", já que só os moradores da cidade são atendidos nos hospitais controlados pelas cooperativas. As entidades sustentam ainda que o PAS é o primeiro passo para privatizar a saúde em São Paulo. O prefeito Paulo Maluf (PPB) tem rebatido esses argumentos. Um dos argumentos considerados pelo presidente do tribunal para conceder a liminar foi o eventual prejuízo causado pelo PAS aos servidores públicos. A prefeitura removeu os funcionários que não aderiram ao PAS para outras unidades. Transferências Algumas pessoas que trabalhavam em Pirituba foram transferidas para a zona sul. Com base na liminar de Cahali, um grupo de aproximadamente 50 servidores conseguiu ser reintegrado à Administração Regional de Saúde de Pirituba. Mas eles não estão sendo aproveitados nos hospitais controlados pelas cooperativas. Texto Anterior: Prefeitura começa reforma na 9 de Julho e na Santa Amaro Próximo Texto: Professores protestam contra reajuste Índice |
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