São Paulo, quinta-feira, 14 de março de 1996
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MP da fiscalização é inócua, diz contador

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Ibracon (Instituto Brasileiro de Contabilidade), Irineu de Mula, disse ontem, em depoimento no Senado, que não terão efeitos as mudanças feitas pelo governo na MP (medida provisória) sobre fortalecimento da fiscalização.
A MP foi reeditada anteontem, permitindo ao BC (Banco Central) punir empresas de auditoria e auditores contábeis independentes que sejam omissos na análise dos balanços dos bancos.
A nova versão da MP diz que os auditores e empresas estarão sujeitas às mesmas penalidades previstas para os administradores e integrantes do conselho fiscal dos bancos, desde que um inquérito conclua que sua atuação foi irregular.
O BC também passa a fiscalizar as empresas de auditorias, que vêm sendo apontadas como coniventes com balanços maquiados.
"Isso só acresce o que já existe na literatura jurídica." Segundo o contador, existe legislação suficiente para punir bancos e auditores fraudulentos, desde a Lei do Colarinho Branco até o Código de Defesa do Consumidor.
Mula afirmou que o BC deveria ter requisitado uma auditoria no Nacional assim que soube do rombo de US$ 5 bilhões no banco.
Ética branda
Também depôs ontem no Senado o ex-diretor da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) Hugo Rocha Braga. Ele disse que o código de ética dos contadores é brando, prevendo apenas censura pública e suspensão por prazo determinado em caso de fraudes.
Braga afirmou que a direção do BC deveria ter chamado os responsáveis pela auditoria no Nacional assim que souberam do rombo provocado pela maquiagem nos balanços.
Tanto Braga quanto Mula frisaram que não se pode culpar os auditores do Nacional sem saber as condições em que eles trabalharam.
Segundo os contadores, os auditores do Nacional e fiscais do BC podem ter sido enganados. Segundo eles, a direção do banco poderia ter dado documentos falsos aos auditores, que inviabilizaria o conhecimento das fraudes.

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