São Paulo, quinta-feira, 14 de março de 1996
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Votação da Lei de Patentes é adiada

PMDB consegue adiamento

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pela segunda vez em uma semana, o PMDB traiu ontem o governo ao conseguir adiar a votação do projeto de lei que vai regulamentar a proteção à propriedade industrial -a chamada "Lei de Patentes".
O projeto seria votado ontem à noite, em sessão extraordinária, que acabou sendo cancelada pelo presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), por pressão do PMDB.
O partido realizou reunião à tarde e pediu 15 dias de adiamento. Não foi marcada nova data, que pode ocorrer na próxima semana.
O presidente Fernando Henrique Cardoso queria anunciar a aprovação do projeto durante sua viagem ao Japão, de onde retorna ao Brasil no próximo sábado.
O presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), também é contra o projeto. Ele tentou articular a rejeição do substitutivo do senador Fernando Bezerra (PMDB-AP), que foi aprovado pelo Senado.
Previdência e CPI
Na quarta-feira passada, o PMDB contribuiu para a rejeição do substitutivo do deputado Euler Ribeiro (PMDB-AM) sobre a reforma da Previdência Social.
No Senado, o PMDB foi o partido que possibilitou a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre os bancos sob intervenção do governo federal.
O novo relator do projeto na Câmara, deputado Ney Lopes (PFL-RN), deu parecer favorável à aprovação do substitutivo de Fernando Bezerra, sem modificações.
O deputado José Pinotti (PMDB-SP), um dos articuladores do adiamento da votação, disse que o governo quer "enfiar a nova lei goela abaixo do Congresso".
Segundo Pinotti, o projeto aprovado pelo Senado no último dia 29 é "enorme, perverso e absolutamente distorcido". Ele considera o substitutivo aprovado pela Câmara em junho de 93 -elaborado por Lopes- "muito melhor".

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