São Paulo, quinta-feira, 14 de março de 1996
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Presidente do tribunal se sensibilizou, afirma Maluf

DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito Paulo Maluf (PPB) divulgou, por intermédio de sua assessoria, uma nota oficial sobre a decisão do Tribunal de Justiça. O texto da nota é o seguinte:
"A Prefeitura Municipal de São Paulo recebe com humildade e satisfação a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A administração municipal reconhece que o mesmo espírito de interesse público moveu o eminente presidente deste tribunal, Yussef Cahali, e os nobres desembargadores do Órgão Especial. A prefeitura sabe que o presidente do TJ e os desembargadores presentes ao julgamento sensibilizaram-se diante do quadro do mau atendimento proporcionado pelo atual sistema de saúde pública.
"O presidente do tribunal, Yussef Cahali, agiu, como é sua tradição, norteado pelo mais alto espírito de aplicação de Justiça e sensibilizado pelas notícias diárias sobre a ineficiência que existe nos locais de atendimento médico ao povo. A prefeitura e os excluídos de São Paulo regozijam-se."
No dia 25 de janeiro, Maluf atacou o presidente do TJ. Na ocasião, ele disse que o culpado pelo mal atendimento no sistema de saúde é quem "deu a liminar".
A briga jurídica em torno do PAS começou no ano passado, quando o prefeito Paulo Maluf baixou um decreto instituindo o plano.
Yussef Cahali, atual presidente do TJ e vice-presidente do tribunal naquela ocasião, concedeu liminar suspendendo o decreto. Maluf decidiu encaminhar um projeto à Câmara Municipal. O projeto foi aprovado em setembro.
No dia 24 de janeiro de 96, Cahali concedeu uma liminar considerando a lei do PAS inconstitucional. Na semana passada, ele manteve a sua decisão, reformada agora pelo Órgão Especial.
As entidades médicas que se opõem ao PAS têm vários caminhos para tentar barrar o plano de saúde do prefeito Paulo Maluf.
Elas podem recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Mas os advogados das entidades médicas estudam a possibilidade de recorrer junto ao próprio TJ.
Assim que o acórdão (decisão) do Órgão Especial for publicado, os advogados vão checar se há alguma omissão no texto.
Se isso acontecer, cabe um recurso chamado embargos declaratórios, no qual uma das partes pede para a Justiça ser mais clara no que pretendeu dizer.
Tudo indica, no entanto, que as entidades médicas vão optar por várias ações nas varas da Fazenda Pública. Se um juiz de primeira instância conceder liminar, o PAS fica suspenso de novo.

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