São Paulo, quinta-feira, 14 de março de 1996 |
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Justiça libera a implantação do PAS
CLAUDIO AUGUSTO
A liminar tinha sido concedida pelo presidente do TJ, Yussef Cahali, no dia 24 de janeiro, atendendo a pedido das entidades médicas que se opõem ao plano. O PAS, que por enquanto está funcionando apenas em Pirituba/Perus (zona norte), prevê a transferência dos hospitais da prefeitura para o controle de cooperativas formadas por médicos e funcionários licenciados do serviço público municipal. Para ser atendido nos hospitais do PAS, a pessoa precisa comprovar que mora em São Paulo, exceto nos casos de emergência. O paciente recebe uma carteirinha, como acontece em um convênio médico. A prefeitura repassa mensalmente às cooperativas R$ 10 por morador cadastrado na região. Um módulo com 100 mil moradores, por exemplo, equivale a uma receita mensal de R$ 1 milhão para as cooperativas. Com esse dinheiro, os cooperados têm de manter os hospitais, contratar serviços de terceiros e comprar remédios. O que sobrar é rateado entre os cooperados. Com a decisão do TJ, a prefeitura pode implantar o PAS em todas as regiões da cidade imediatamente. A prefeitura ainda não adiantou se a adoção do plano em toda a cidade vai ocorrer logo. O Sindicato dos Médicos, a Federação Nacional dos Médicos e a Associação Paulista de Medicina -entidades que entraram na Justiça contra o PAS- devem recorrer da decisão do TJ. As entidades médicas alegam, entre outras coisas, que não houve licitação para escolher a cooperativa que assumiu o controle da rede pública em Pirituba/Perus. Para as entidades médicas, o PAS contraria a Constituição Federal ao repassar ao setor privado a responsabilidade de prestar serviços de saúde. No recurso julgado ontem, a prefeitura sustenta que a Constituição estabelece preferência pelas entidades filantrópicas na colaboração com o sistema público de saúde, mas não exclui o setor privado. LEIA MAIS sobre o PAS à pág. 2 Texto Anterior: TJ se sensibilizou, diz prefeito Próximo Texto: RS constrói condomínio exclusivo para nudistas Índice |
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