São Paulo, quinta-feira, 14 de março de 1996
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Propostas da CUT para criação de empregos

- Criação do Fundo de Manutenção do Emprego, que teria recursos das empresas (percentual mensal sobre o faturamento) e do empregado (percentual sobre os salários). Em tempos de crise, o fundo pagaria salários.
- As empresas devem notificar demissões com antecedência ao Ministério do Trabalho e ao sindicato dos trabalhadores. As demissões só seriam concretizadas depois de negociação prévia entre o sindicato e a empresa.
- Revisão do regulamento sobre retirada do FGTS para facilitar o acesso do trabalhador a seus recursos na compra de terreno e material de construção.
- Aumento do benefício do seguro-desemprego. Ele seria estabelecido com base em percentuais decrescentes do último salário do trabalhador demitido, iniciando em 80%. O teto máximo seria de dez salários mínimos.
- Conversão do pagamento de horas extras em descanso, em dobro. Esse pagamento deve ser acordado entre trabalhadores, empresários e governo. As horas de descanso deverão ser cumpridas dentro de no máximo 90 dias.
- O financiamento das associações empresariais (Senai, Senac, Sesi, Senar, Senat, Sesc e Sebrae) não mais será por contribuições sobre a folha de pagamento. As associações devem estabelecer recursos próprios para financiar seus programas.
- Retomada das câmaras setoriais, tripartite, para geração de produção e de emprego.
- Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, em média. O limite mínimo seria de 36 horas e máximo de 44 horas semanais. Os salários serão pagos pelas 40 horas semanais médias.

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