São Paulo, sábado, 16 de março de 1996 |
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Índios pedem parecer contra Jobim
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Líderes indígenas pediram ontem parecer da Procuradoria Geral da República para sustentar ações judiciais contra o ministro da Justiça, Nelson Jobim, e o decreto 1.775/96, de 8 de janeiro.O decreto, assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, permite a contestação de demarcações de áreas indígenas. O governo afirma que o decreto visa a garantir o direito do contraditório, evitando que, no futuro, as demarcações das terras dos índios sejam consideradas inconstitucionais pela Justiça. Os pedidos levados ao Ministério Público foram elaborados pelo Capoib (Conselho de Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil), espécie de federação das entidades indígenas. Eles entregaram documentos ao subprocurador federal dos Direitos do Cidadão, Álvaro Costa, para que seja elaborado um parecer sobre a conduta do ministro Nelson Jobim ao elaborar o novo decreto. Constituição Segundo o Capoib, o novo decreto fere a Constituição, porque causa prejuízos à ordem administrativa na Funai (Fundação Nacional do Índio) e ao patrimônio nacional, com ameaças às terras da União ocupadas pelos índios. A entidade prevê que o governo perderá os recursos já investidos na demarcação de dezenas de áreas indígenas que agora estão ameaçadas de terem seus limites revistos por força do decreto 1.775. O decreto prevê que, até o próximo dia 8 de abril, podem ser apresentadas contestações contra as áreas indígenas que ainda não foram homologadas pelo presidente da República. Na documentação apresentada, a entidade indígena questiona o fato de o ministro Jobim ter advogado para o governo do Pará em uma ação contra a demarcação de três áreas indígenas no Estado, em 1993. A entidade afirma que o hoje ministro da Justiça não poderia exercer a profissão de advogado por estar, na época, exercendo mandato parlamentar, o que seria proibido pelo estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Lista Outra questão levantada pelo Capoib foi o fato de o ministro ter elaborado uma lista para o governo do Pará indicando as áreas que poderiam ser contestadas com base no decreto. Com base no parecer, que deve ser elaborado na segunda-feira, os índios vão pedir ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que mova uma ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto 1.775. Texto Anterior: Favelados preferem Cingapura Próximo Texto: Unisys fornecerá urnas eletrônicas Índice |
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