São Paulo, sábado, 16 de março de 1996 |
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Índios tentam ação contra Nelson Jobim Líderes recorrem à Procuradoria DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Líderes indígenas pediram ontem parecer da Procuradoria Geral da República para sustentar ações judiciais contra o ministro Nelson Jobim (Justiça) e o decreto 1.775, que permite a contestação em demarcações de áreas indígenas.Os pedidos foram elaborados pelo Capoib (Conselho de Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil). O conselho entregou documentos ao subprocurador federal dos Direitos do Cidadão, Álvaro Costa, para que elabore um parecer sobre a conduta de Jobim ao elaborar o decreto. Segundo o Capoib, o novo decreto fere a Constituição porque causa prejuízos à ordem administrativa na Funai (Fundação Nacional do Índio) e ao patrimônio nacional. A entidade prevê que o governo perderá os recursos já investidos na demarcação de áreas indígenas. O decreto 1.775 prevê que, até o dia 8 de abril, devem ser apresentadas contestações contra as áreas indígenas não homologadas. Na documentação, o Capoib questiona o fato de Jobim ter advogado para o Pará em uma ação contra a demarcação de três áreas indígenas no Estado, em 1993. Na época, a entidade diz que Jobim era deputado e não poderia exercer sua profissão de advogado, o que seria proibido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Outro lado A assessoria do Ministério da Justiça informou ontem que o decreto é constitucional e que Jobim não praticou nenhum ato que caracterize falta de ética. Segundo o assessor Paulo Félix, o pedido dos índios de uma ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto não deve prosperar. Isso porque representação semelhante, formulada por uma procuradora de Santa Catarina, foi indeferida no dia 11 de março. Félix disse que Jobim não advogou para o governo do Pará quando era deputado, em 1993. Ele fez apenas um parecer sobre a inconstitucionalidade do decreto 22. Texto Anterior: Greenpeace realiza ato contra Angra 2 Índice |
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