São Paulo, sábado, 16 de março de 1996
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Governo cria fiscal com maior poder de atuação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal criou ontem a figura do "fiscal polivalente". Ele vai poder chegar a um posto e, por exemplo, checar a qualidade dos combustíveis e da bomba, além de verificar os preços cobrados.
Hoje, para fazer isso, são necessários fiscais de três órgãos diferentes: Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia), Sunab (Superintendência Nacional de Abastecimento) e DNC (Departamento Nacional de Combustíveis).
Representantes dos três órgãos assinaram convênios ontem, Dia Internacional de Defesa do Consumidor, no Ministério da Justiça.
A idéia do governo é estender essa atuação conjunta para outras instituições: Vigilância Sanitária e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Ficarão de fora só os fiscais da Receita Federal, do Ministério do Trabalho e do Banco Central.
Foram nomeados também ontem os membros de uma comissão permanente encarregada de analisar questões de consumo.
A comissão vai criar um cadastro de nacional de entidades privadas especializadas na defesa do consumidor.
As instituições que fizerem parte do cadastro vão ganhar uma espécie de "selo de qualidade". Mas não será indispensável fazer parte do cadastro para atuar em defesa do consumidor.

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