São Paulo, domingo, 17 de março de 1996 |
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Controle sobre BC também é necessário
DA REPORTAGEM LOCAL; DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Se é consensual que o BC deve ter autonomia para exercer sua responsabilidade, é certo que ele também precisa, nos regimes democráticos, prestar contas sistematicamente.Além disso, as metas de política econômica são traçadas pelo Executivo, em acordo com o Legislativo, e devem servir de referência ao Banco Central. Na Nova Zelândia, por exemplo, o presidente do banco central se compromete com determinadas metas, inclusive de inflação. E cai sumariamente se não conseguir realizá-las. Na maioria dos países, o controle é feito por meio de prestação de contas ao Poder Legislativo. Nos EUA, por exemplo, o presidente do banco central vai semestralmente ao Congresso expor sua política e responder a questões. Sob controle Tem mandato fixo e seu grande teste é a renovação ou não desse mandato. É indicado para o cargo pelo presidente e aprovado pelo Senado, depois de sabatinado e investigado. Na Inglaterra, o banco central publica regularmente, depois de certo tempo, os debates internos que o levaram a tomar determinadas resoluções. A regra da autonomia do banco central não é comum, mesmo nos países desenvolvidos. Nos Estados Unidos, o banco central tem ampla independência. Já na Inglaterra, não. O Banco da Inglaterra mais sugere políticas ao governo do que as aplica. Em todo caso, os países da União Européia assumiram o compromisso de uniformizar o sistema, na direção da autonomia. Nos países em desenvolvimento, existia uma tendência de considerar o banco central um instrumento de desenvolvimento. Menos do que cuidar da moeda, sua função seria organizar investimentos. Mas na era dos programas de estabilização, os bancos centrais passaram a ser considerados instrumentos de busca da estabilidade. Lei brasileira Os projetos de legislação para o sistema financeiro em tramitação na Câmara Federal desde 91 são baseados nas regras adotadas na Itália, Inglaterra, França e nos EUA, considerados países modelos. Em conjunto, as cinco propostas respondem às necessidades listadas nas últimas semanas como essenciais ao funcionamento do BC e poderiam ter evitado casos como o do Banco Nacional, que fraudou por dez anos o sistema financeiro. Técnicos da área consideram satisfatórias as propostas em discussão, e, em especial, três delas, de autoria dos deputados José Fortunatti (PT-RS), Francisco Dornelles (PPB-RJ) e do atual prefeito do Rio, César Maia, que apresentou seu projeto em 92, quando ocupava uma cadeira na Câmara. Em maior ou menor grau, essas propostas prevêem a autonomia do BC em relação ao Executivo. Alguns casos, inclusive, com mandato fixo do presidente da instituição por período de cinco a seis anos. "O presidente da instituição só poderia ser demitido por uma decisão do Senado e não do presidente", afirma Fortunatti. O deputado quer, com seu projeto, aumentar a fiscalização do BC. "Os fiscais da instituição teriam poderes maiores para agir, a exemplo do que acontece na Receita Federal". LEIA MAIS sobre Banco Central no caderno Finanças Texto Anterior: Senado não formula propostas Próximo Texto: Governo tem tudo a perder Índice |
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