São Paulo, domingo, 17 de março de 1996 |
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Função em estatal é só referendar
DO EDITOR DO PAINEL S/A "O Conselho de Administração numa estatal não tem a mínima função. Só existe para referendar o que já vem decidido", diz um ex-conselheiro do Banespa, que pediu para não ser identificado.Com os bens indisponíveis, ele só pode movimentar uma conta bancária com os rendimentos de assalariado (é consultor num banco privado). Teve bloqueados os fundos de ações e a poupança. Os estatutos do Banespa prevêem que operações acima de um limite (5% do patrimônio líquido) têm que ser aprovadas pelo Conselho de Administração. Muitas operações que superavam esse limite eram divididas em duas, para não serem submetidas ao Conselho. As reuniões eram convocadas aleatoriamente. Os conselheiros tinham pouco tempo para examinar as operações. Quando os documentos chegavam ao conselho, já tinham passado por vários escalões inferiores, e vinham aprovados pelos diretores-executivos. Risco elevado "É arriscadíssimo ser membro do Conselho de Administração de uma estatal", diz um ex-secretário de Estado, em São Paulo, que não pretende repetir a experiência. "Aceitar um convite para ser conselheiro de empresa privada é questão íntima de confiança na administração. Numa sociedade de economia mista ou empresa estatal, o perigo é muito maior", diz. "O conselho fia-se inteiramente nos outros órgãos. Para aprovar documentos, o conselheiro fica numa dúvida tremenda. Não tem uma assessoria própria, independente", diz. "Se o conselheiro pede vistas, para examinar melhor os documentos de uma operação, recebe pressões para que o assunto se resolva sem muitas delongas". Os conselheiros aprovam contratos vultosos e não têm tempo de examiná-los. "O trabalho fica restrito a atos consumados, em regime de urgência", diz. "O Conselho de Administração não tem lugar numa estatal, já que os membros são nomeados pelo governo. Os conselhos não têm verbas próprias, não têm como pagar pareceres ou perícias", diz. Carga permanente O fato de o Tribunal de Contas do Estado demorar para aprovar as contas anuais deixa ex-conselheiros em permanente estado de apreensão. Esse sentimento continua anos depois de o conselheiro deixar o cargo. Periodicamente esses ex-conselheiros recebem notificações do tribunal. A demora na aprovação das contas de um instituto estadual em São Paulo foi tanta que ocorreu uma situação insólita. Um ex-conselheiro do instituto morreu e a viúva passou a receber as notificações do tribunal de contas. Texto Anterior: Comitê é exumado uma vez por ano Próximo Texto: Veja como evitar os apuros Índice |
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