São Paulo, domingo, 17 de março de 1996 |
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Brincando com o Brasil
ANTONIO ERMÍRIO DE MORAES Jamais defendi o projeto governamental como o ideal. Sempre o tratei como uma espécie de meia-sola. A Previdência Social exige uma reforma muito mais profunda do que a proposta do governo.Mas o projeto representa um primeiro passo importante. Pois nem isso o Congresso Nacional aprovou. A convocação extraordinária do mês de janeiro foi tempo perdido. Fevereiro foi marcado pelo Carnaval. E março começou com a rejeição da reforma da Previdência. A maioria dos parlamentares parece alheia à importância dessa reforma. A nossa população está envelhecendo rapidamente. Isso está exigindo uma reformulação completa nos cálculos atuariais e no sistema previdenciário. Na década de 70, o grupo de idosos (acima de 60 anos) era apenas 4% da população total. Hoje, já soma 7% -quase o dobro. No ano 2020 ele será 12%. Em 1970, para cada oito jovens tínhamos um idoso. Em 2020 essa proporção será de dois para um. A receita da Previdência Social depende basicamente do número de contribuintes, mas a sua saúde financeira depende do tamanho de sua clientela. Do lado dos contribuintes, o quadro é preocupante. O mercado informal de trabalho já atinge 55% e não pára de crescer. São pessoas que nada contribuem para a Previdência. Isso compromete seriamente as suas receitas. Pior que isso, pela Constituição de 88 todo brasileiro tem direito à saúde independente de recolher ou não ao órgão previdenciário. Por outro lado, o número de idosos sobe de forma acelerada. Além do mais a legislação atual permite aposentadorias precoces e vários privilégios de alto custo. Cerca de 65% dos que se aposentam, nos dias de hoje, têm menos de 54 anos. Há brasileiros que se aposentam com oito anos de contribuição. A aposentadoria rural contemplou pessoas que nada contribuíram. E assim por diante. É evidente que receitas minguantes não sustentam despesas crescentes. O sistema está fadado a explodir. Todos conhecem o quadro -exceto os parlamentares que votaram contra o projeto. A situação está se tornando simplesmente insustentável. Não há plano econômico capaz de aguentar tamanhos desaforos. O mercado financeiro está atento ao problema. A recusa dos parlamentares teve um reflexo imediato. Os títulos do Brasil no exterior despencaram -impulsionados, é verdade, pela CPI dos bancos. Os juros no mercado interno dispararam. A dívida pública, por consequência, continuará aumentando de maneira assustadora. A conduta do Congresso Nacional ao rejeitar a minireforma previdenciária constituiu um gigantesco desserviço à nação. Isso tem de ser reparado com urgência. Não se trata de especular sobre os resultados eleitorais da desastrada atitude. O Congresso Nacional continua com a responsabilidade de apresentar uma imediata reformulação do sistema previdenciário para todos os cidadãos deste país. É uma questão de segurança da nação. Texto Anterior: O Cruzeiro do Sul Próximo Texto: Forças Armadas e poder civil Índice |
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