São Paulo, quarta-feira, 20 de março de 1996
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Propostas da CUT para criação de empregos

* Redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas com possibilidade de flexibilização.
* Fim das horas extras; as realmente necessárias seriam pagas em horas de descanso, em dobro.
* Negociar junto aos governos concessão de transporte, contas de luz e água e material escolar subsidiado.
* Acionar a proibição da dispensa imotivada, segundo a convenção 158 da OIT.
* Alterar o seguro desemprego, que seria pago em 12 meses, no prazo máximo de 30 dias a partir da inscrição, com piso de um salário mínimo e teto de dez mínimos nos seis primeiros meses e teto de cinco mínimos nos seis últimos meses.
* Reforma agrária, com assentamento de 2 milhões de famílias em quatro anos.
* Estímulo à formação profissional.
* Senai, Senac, Sesi e Senar passariam a ser financiados com recursos das empresas; o Sebrae, seria financiado com contribuição voluntária dos empresários.
* Salário educação, seguro contra acidentes de trabalho e Incra deixarão de incidir sobre a folha de pagamentos e passam a incidir sobre a receita ou faturamento das empresas.
* Redução de impostos para as pequenas e microempresas, que teriam financiamento especial do BNDES com juros de 12% ao ano mais prazo de carência de 12 meses.
* Câmaras setoriais.
* Lutar contra o trabalho escravo e infantil.
* Implantação do programa de garantia de renda mínima, defendido pelo senador Eduardo Suplicy.

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