São Paulo, quinta-feira, 21 de março de 1996 |
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Comissão aprova relatório de 1996
SÔNIA MOSSRI
O governo tenta agora negociar na comissão a não-aprovação de mecanismo defendido pelo PMDB, PFL e PPB que inviabiliza o bloqueio de verbas pela equipe econômica. A preocupação do Planejamento é evitar aprovação de dispositivo que obriga o governo a elaborar, após a aprovação do Orçamento, cronograma anual de liberação de cotas trimestrais de recursos. Somente com o cumprimento desse cronograma o governo poderia continuar remanejando até 20% dos recursos de uma dotação orçamentária para outra sem a autorização do Congresso. A assessoria do ministro do Planejamento, José Serra, o líder do governo no Congresso, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), e o vice-líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), foram ontem à comissão articular a derrubada do dispositivo. "Do jeito que a realidade orçamentária está, com perda de receita num mês e ganho em outro, não dá para o governo montar um esquema rígido de liberação para todas as despesas", disse Madeira. Na prática, o governo não quer abrir mão do bloqueio de verbas pela Secretaria do Tesouro como meio de conter o déficit público. O PSDB apresentou destaques derrubando o esquema de liberação de verbas, enquanto PPB e PMDB querem limitar ainda mais as condições para remanejar verbas sem autorização do Congresso. O PMDB quer votar o Orçamento ainda nesta semana, porque avalia que o governo tem interesse em retardar a apreciação do Congresso. Com isso, a equipe econômica ficaria livre de pressões políticas para liberação de verbas antes das eleições. Texto Anterior: Jogo pesado Próximo Texto: Indefinição tira general do governo Índice |
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