São Paulo, sábado, 23 de março de 1996 |
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Destaques podem atrasar a reforma
DENISE MADUEÑO
As partes mais polêmicas da reforma terão de ser votadas novamente, atendendo a um artifício regimental. O projeto aprovado anteontem recebeu 187 destaques (DVS -Destaque para Votação em Separado). Isso significa que, para cada um deles, o governo terá de ter 308 votos favoráveis para manter o texto como foi elaborado pelo relator Michel Temer (PMDB-SP). A norma regimental exige uma nova votação para cada DVS. Em média, cada votação deve levar 30 minutos. A estimativa é que a votação dos destaques exija, no mínimo, dez sessões, ou duas semanas. Isso se o número de destaques for reduzido depois da triagem feita pela secretaria da Mesa. Na próxima terça-feira o presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), vai tentar um acordo com os partidos políticos para diminuir o número de destaques. Destaques do PT O presidente da Casa quer que os partidos mantenham apenas os que consideram mais importantes, retirando os demais. O PT pretende manter os cerca de 50 que apresentou. "Não vamos abrir mão de nada. O governo não negociou o projeto com a oposição, ele que se vire agora para conseguir aprovar os destaques", disse o vice-líder petista, deputado Humberto Costa (PE). Para ter segurança de vitória sobre a oposição, as lideranças governistas apenas devem colocar os destaques em votação quando pelo menos 470 deputados estiverem no plenário. Outro obstáculo para o governo é a Semana Santa, quando poucos parlamentares devem permanecer em Brasília. Os problemas para o governo não terminam aí. Após a conclusão da votação em primeiro turno, o processo de votação se repete mais uma vez, por exigência constitucional. Novamente o Palácio do Planalto e os partidos a ele aliados terão de conseguir os votos para o projeto de Temer e enfrentar os destaques, que podem ser apresentados mais uma vez. Senado Enquanto a Câmara conclui a votação, o governo já está de olho no Senado. A preocupação é manter o texto aprovado pelos deputados sem alterações. Caso os senadores modifiquem a emenda, a proposta deve, obrigatoriamente, voltar para a Câmara. Se isso ocorrer, o projeto terá de passar novamente pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), pela comissão especial e pelas votações em dois turnos no plenário. A tramitação pode levar todo este ano para ser concluída. Fim do IPC A oposição vai tentar, nas próximas votações, restaurar a aposentadoria por tempo de serviço. O projeto de Michel Temer estabelece como critério para aposentadoria o tempo de contribuição -35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres. Os partidos oposicionistas também pretendem retirar o limite de idade para a aposentadoria do funcionalismo (50 anos para mulher e 55 para homem). Há destaques prevendo ainda o fim do IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas). Texto Anterior: Reforma ficou mais fácil, afirma Bresser Próximo Texto: O que muda na Previdência Social Índice |
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