São Paulo, terça-feira, 26 de março de 1996 |
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Projeto depende de emenda
DA REPORTAGEM LOCAL O lançamento do programa de municipalização do ensino estadual de São Paulo mostra, pela primeira vez, a íntima articulação entre os projetos para educação do Ministério da Educação e da Secretaria de Estado da Educação.Na solenidade de lançamento, ontem, o ministro Paulo Renato Souza ocupou boa parte de sua fala para explicar às centenas de prefeitos e secretários municipais de educação, entre outros políticos, o que é o fundo que ele pretende criar. A idéia é obrigar Estados e municípios de todo o país a gastarem 60% de seus recursos para educação com o ensino fundamental (o 1º grau). Pela Constituição de 1988, ficou estipulado que Estados e municípios devem gastar 25% de sua receita fiscal em ensino. Os municípios ou Estados que não gastassem isso, perderiam o dinheiro, que comporia um fundo a ser redistribuído para as redes que estão cumprindo essa função. Por exemplo, se um município não tiver qualquer escola de 1º grau, os 60% dos recursos para educação iriam para o fundo e depois seriam repassados ao Estado. Em São Paulo, a rede estadual arca com 80% das matrículas do 1º grau e os municípios, com 9,4%. É a menor proporção de ensino mantido por municípios do país. Na média brasileira, os Estados arcam com 57% do ensino fundamental e os municípios com cerca de 30%. Todas as entidades do magistério têm criticado o programa de municipalização por temer que ele vá esfacelar a categoria - há 230 mil professores na rede estadual. Texto Anterior: Estado quer municipalização do 1º grau Próximo Texto: Ministro visita escola da LBV em SP Índice |
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