São Paulo, terça-feira, 26 de março de 1996 |
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Estado quer municipalização do 1º grau
FERNANDO ROSSETTI
Segundo a secretária Rose Neubauer, "quanto mais os municípios assumirem (o ensino de 1º grau), melhor será". Com a municipalização do ensino fundamental, a rede do Estado ficaria apenas com o 2º grau e a 5ª a 8ª séries do 1º grau em municípios "muito pequenos, que não tiverem condições de assumir". "O Estado ficaria mais como um articulador de políticas educacionais, faria avaliações de qualidade, teria esse tipo de atividade", afirmou a secretária Neubauer. Até meados de 97, a idéia é já ter municipalizado cerca de 30% dos 2,5 milhões de alunos de 1ª a 4ª série, segundo o secretário-adjunto da educação, Hubert Alquéres. Todo esse processo de municipalização depende da aprovação pelo Congresso da emenda constitucional do governo federal que propõe a criação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Segundo Neubauer, com o fundo, "os municípios vão ficar loucos para assumirem as escolas". Se todo o primeiro grau for municipalizado, cerca de R$ 1,5 bilhão -dos R$ 2,5 bilhões gastos anualmente na rede pelo Estado- seriam repassados às prefeituras. Mário Covas O programa de municipalização do ensino estadual -chamado de "Estado & Município, Parceiros na Educação"- foi lançado ontem à tarde pelo governador Mário Covas, em solenidade no Palácio dos Bandeirantes (sede do governo). No ato, foram assinadas as primeiras três parcerias -com Santos, Jundiaí e Ilha Solteira. Outros 90 municípios assinaram protocolos de intenção. O prefeito de Santos, David Capistrano Filho, que tem desenvolvido uma das melhores gestões municipais na área de educação, afirmou que a municipalização poderá representar um gasto adicional para a prefeitura, mas "vai melhorar a qualidade do ensino". Santos está recebendo dez escolas de 1º grau -totalizando 30 nesse nível de ensino em sua rede. O piso salarial do professor de Santos é de R$ 916 (P1 em 40 horas-aula semanais). O da rede estadual será de R$ 517, se a Assembléia aprovar o reajuste enviado ontem na forma de projeto de lei. Segundo o programa "Estado e Município", a municipalização das escolas será discutida caso a caso. A secretaria promete "assistência técnica aos municípios" para a administração de sua rede. Com a transferência de responsabilidade, as escolas e os salários dos professores passam a ser custeados pelos municípios. Texto Anterior: Para juiz, é preciso evitar generalização Próximo Texto: Projeto depende de emenda Índice |
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