São Paulo, terça-feira, 26 de março de 1996
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Processos e inquéritos 'somem'

DA REPORTAGEM LOCAL

No final do ano passado, o MPE (Ministério Público Estadual) de São Paulo constatou que 29 inquéritos e 15 processos contra policiais militares ficaram desaparecidos por períodos de até 12 anos.
O "sumiço" dos inquéritos e processos impediu que 86 policiais militares acusados fossem investigados ou julgados por homicídio, roubo, espancamento e outros crimes.
Os casos de desaparecimento levantados pelo Ministério Público faziam parte de uma amostragem recolhida junto à 1ª auditoria do TJM-SP (Tribunal de Justiça Militar de São Paulo).
Normalmente, os processos e inquéritos só são enviados para o arquivo geral do TJM depois de serem concluídos.
Com o desaparecimento, vários crimes acabaram prescrevendo. Por conta disso, os policiais militares envolvidos não poderiam mais ser condenados, se fosse o caso.
Na época, o então corregedor-geral do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), desembargador Antônio Carlos Alves Braga, afirmou que o desaparecimento dos processos e inquéritos do TJM seria investigado.

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