São Paulo, terça-feira, 26 de março de 1996
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Tribunal de SP recebeu sugestões sobre Carandiru

CRISPIM ALVES
DA REPORTAGEM LOCAL

O julgamento do "massacre do Carandiru" também recebeu a atenção do juiz Laurentino de Andrade Filocre.
O ex-presidente do TJM mineiro enviou correspondência para o coronel Ubirajara Almeida Gaspar, juiz do colegiado do TJM de São Paulo, indicando o "caminho" que tornaria possível enviar o processo para a Justiça comum.
O documento, enviado por fax no final de novembro do ano passado, enumera um série de argumentações para fundamentar juridicamente a decisão.
A transferência, decidida em 13 de fevereiro, foi vista por promotores como uma forma de retardar ainda mais a conclusão do processo. O caso foi enviado na última terça para o 2º Tribunal do Júri.
'Reflexões'
Segundo Gaspar, Filocre é seu amigo desde 67, quando fizeram um curso juntos, e sempre lhe manda "reflexões" sobre casos da Justiça Militar.
Gaspar afirmou que não mostrou o documento a ninguém, pois "não havia interesse processual".
"O documento não teve maiores consequências aqui (TJM-SP) porque não houve encaminhamento. Ele morreu comigo", disse Gaspar. Segundo ele, Filocre mandou o fax por "livre e espontânea vontade".
"A preocupação dele (Filocre) era a pressão que a Justiça Militar estava recebendo. Ele acha que se o caso fosse para a Justiça comum, a pressão diminuiria", disse Gaspar.
Coincidência
A linha de raciocínio desenvolvida no fax de Filocre é quase a mesma da argumentação utilizada pelo juiz-auditor Paulo Prazak, da 1ª auditoria do TJM-SP, para votar a favor do envio do caso do Carandiru para a Justiça comum.
"Não se configurou uma atuação da Polícia Militar no exercício de suas atribuições legais, normais, mas de uma missão especial, atípica, extraordinária", diz um trecho do fax de Filocre.
Para Gaspar, é apenas coincidência. Prazak, por sua vez, disse que conhece Filocre apenas de nome.
"Estou ouvindo isso pela primeira vez, e estou até surpreso. Nunca soube da existência desse documento. Até me alegro porque não estou sozinho no que penso."
Fleury
A promotora Stella Kuhlmann, que cuidou do processo, sempre foi contrária ao envio do caso para a Justiça comum. "Agora, perdemos o processo de vista."
Ela deve enviar, até o final da semana, cópias dos depoimentos do ex-governador Luiz Antônio Fleury e do ex-secretário da Segurança Pedro Franco de Campos à Procuradoria Geral da República e à Procuradoria Geral de Justiça do Estado.
Segundo a promotora, serão enviadas cópias de provas que ela acredita serem indícios da culpa dos dois no caso.Por se tratar de um ex-governador e um ex-secretário, Stella disse que apenas as procuradorias poderiam processá-los em caso de comprovação de culpa.

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