São Paulo, quarta-feira, 27 de março de 1996 |
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Aliados buscam acordo sobre fim da estabilidade
GABRIELA WOLTHERS; ELZA PIRES DE CAMPOS
O relator da reforma administrativa, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), se reuniu com FHC no Palácio do Planalto. "Falei para o presidente da necessidade de se iniciar o processo de votação da reforma amanhã (hoje) e que isso só será possível se os líderes chegarem a um acordo", disse Franco. FHC, segundo o deputado, se comprometeu a entrar em contato com as lideranças governistas. Até o início da noite, no entanto, o acordo não havia sido firmado. Como última tentativa, o líder do governo na Câmara, deputado Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), marcou para ontem à noite uma reunião com todos os líderes dos partidos que apóiam o governo -PFL, PMDB, PSDB, PTB e PPB. Antes, o ministro da Administração, Luiz Carlos Bresser Pereira, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), e o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), se reuniram com o ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho. O objetivo era redigir proposta de texto constitucional referente à quebra de estabilidade do servidor. Até as 19h, o encontro não havia terminado. O principal ponto de conflito é com relação ao dispositivo que permite a demissão de servidores públicos por "excesso de quadro". O PFL defende que a demissão só atinja os funcionários que não tenham obtido a estabilidade até a data da promulgação da emenda. Já o PSDB defende que União, Estados e municípios possam demitir funcionários estáveis caso tenham ultrapassado o limite de 60% de suas receitas com o pagamento da folha de salários. Esse limite foi aprovado pelo Congresso no final do ano passado. A lei dá um prazo de três anos, a partir deste ano, para que os governos consigam diminuir seus gastos, até chegar a 60% em 1999. Ela afirma que os governos que gastam mais do que 60% das receitas com funcionalismo serão obrigados, a cada ano, a diminuir 1/3 do excedente. Isto significa que o Estado que hoje gasta, por exemplo, 90% da receita com funcionalismo será obrigado a diminuir, no ano de 96, 10% de sua folha de salário. A lei diz ainda que, se o limite for descumprido, ficarão vedadas, até que a situação se regularize, "quaisquer revisões, reajustes ou adequações de remuneração". Segundo acordo fechado pela base governista em 1995, os governos teriam que, primeiro, demitir funcionários não-concursados e não-estáveis dos setores em que for constatado excesso de quadro. Só depois dessas demissões é que os estáveis seriam atingidos. (GABRIELA WOLTHERS e ELZA PIRES DE CAMPOS) Texto Anterior: Relatório permite a falência de estatais Próximo Texto: FHC elogia funcionários 'que trabalham' Índice |
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