São Paulo, quarta-feira, 27 de março de 1996 |
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Governo usará MP para ampliar reforma
VIVALDO DE SOUSA
Depois de a proposta do deputado Michel Temer (PMDB-SP) ser aprovada no Senado, um projeto de lei complementar vai tentar transferir para o setor privado a responsabilidade pelo pagamento do auxílio acidente de trabalho e das despesas com a recuperação do trabalhador. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ficaria apenas com o pagamento da aposentadoria por invalidez e definitiva decorrente de acidente de trabalho. A proposta será enviada junto com a regulamentação da reforma, mas antes será submetida ao presidente Fernando Henrique Cardoso, conforme apurou a Folha. Na prática, a proposta pode representar a privatização do auxílio acidente de trabalho. A idéia em estudo prevê a criação de seguradoras sem fins lucrativos, onde cada empresas poderia pagar um seguro acidente de trabalho. Em caso de lesão, as despesas seriam pagas pelo seguro. O sistema é semelhante ao que funciona hoje no Chile. Outra alternativa seria credenciar seguradoras já existentes para oferecer o seguro acidente de trabalho. Nesse caso, elas iriam operar com fins lucrativos. Com isso, elevaria o custo do seguro, a tendência é adotar a primeira proposta. Ainda não está definido se a proposta será enviada num projeto de lei isolado ou no mesmo que irá regulamentar as reformas do setor. Outra mudança prevê que a contribuição previdenciária do empregador rural deixe de ser calculada sobre a comercialização e volte a ser feita sobre a folha de pessoal. A proposta prevê que a alíquota seja de 5%. Hoje, ela é de 2,5%. Com isso, o Ministério da Previdência pretende ampliar a participação da área rural na arrecadação da contribuição previdenciária. Hoje, ela corresponde a 0,5%. O projeto também deverá definir de maneira mais clara quem é o segurado rural. Essa é uma das áreas onde a fiscalização do INSS tem descoberto mais fraudes. As regras para contribuição dos empregados autônomos também devem ser alteradas, segundo apurou a Folha. O período de contribuição com base no qual é calculado o valor dos benefícios será ampliado gradualmente para a média das últimas 120 contribuições -hoje é a média das últimas 36 contribuições. A idéia é que aumente para a média das últimas 48 contribuições até 1998. MP Assim que o projeto de reforma da Previdência for aprovado em segundo turno na Câmara, o governo deve enviar ao Congresso uma MP mudando o conceito de aposentadoria especial. Deixará de se considerar a aposentadoria especial por categoria de trabalhadores e se vai levar em conta apenas o risco da atividade. A MP acabará de imediato com a aposentadoria especial de aeronautas e jornalistas, por exemplo. Esse tipo de benefício deverá ser concedido de acordo com a exposição do trabalhador a atividades insalubres. Texto Anterior: CUT ainda não definiu posição Próximo Texto: Fora da Reforma Índice |
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