São Paulo, quarta-feira, 27 de março de 1996 |
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Fora da Reforma - O que o governo quer mudar por MP Aposentadoria especial O conceito de aposentadoria especial passa a ser com base na atividade do trabalhador, e não por categoria. Acaba com aposentadoria especial para aeronauta e jornalista, por exemplo - O que o governo quer mudar por projeto de lei Auxílio-acidente Repassar para o setor privado as despesas com o auxílio-acidente de trabalho. Empresas ficariam responsáveis pelo pagamento dos custos com a indenização e recuperação do trabalhador Empregador rural Alterar a alíquota de contribuição do empregador rural, que hoje é de 2,5% sobre a comercialização. Passaria para 5% sobre a folha de pessoal Autônomos Definir um valor maior para cálculo da contribuição inicial dos autônomos que pretendem se aposentar pelo teto. Hoje a maioria começa contribuindo com base no salário mínimo Trabalhador rural Definir com maior clareza quem é o segurado rural. O objetivo é reduzir fraudes na concessão de aposentadorias Texto Anterior: Governo usará MP para ampliar reforma Próximo Texto: Governistas tentam barrar destaques da oposição Índice |
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