São Paulo, quarta-feira, 27 de março de 1996
Texto Anterior | Índice

Consórcios de TV paga vão esperar por normas

ELVIRA LOBATO
DA REPORTAGEM LOCAL

O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Renato Guerreiro, disse ontem em São Paulo que os consórcios Globo/Murdoch e Abril/Hughes terão que esperar a divulgação de normas do governo para explorar o novo serviço de TV paga com transmissão direta de satélite para miniantenas parabólicas.
As normas, segundo ele, sairão no mês que vem. A demora na definição das regras pode atrasar os projetos da Abril -cujo lançamento está previsto para o próximo dia 22- e da Globo, previsto para maio ou junho.
No momento, existe uma discussão jurídica dentro do ministério envolvendo um suposto direito adquirido da Globo e da Abril para explorar o serviço sem pagar pela concessão.
Parabólicas
Segundo Renato Guerreiro, tanto o grupo Abril (através da TVA) quando a Globo, através da NetSat, já exploram o serviço de TV paga com transmissão direta de satélite para as antenas parabólicas convencionais, com 1,8 metro de diâmetro.
Este fato, segundo ele, pode configurar direito adquirido dos dois grupos para entrar de forma automática no segmento das miniparabólicas, mesmo usando satélites estrangeiros.
O argumento usado pelos que defendem a concessão automática é o decreto 230, que permitiu a exploração de TV paga por satélite mediante simples contratos com a Embratel para aluguel de retransmissores nos satélites Brasilsat.
Telebrás
O presidente da Telebrás, Fernando Xavier Ferreira, disse ontem que as telefônicas estatais vão instalar 2,5 milhões de telefones celulares este ano e 2 milhões de telefones comuns.
Segundo ele, o Sistema Telebrás investirá R$ 7 bilhões, contra R$ 4,5 bilhões no ano passado. Parte dos investimentos -até R$ 1,5 bilhão- será financiada com o lançamento de títulos de dívida da estatal no exterior.
Ferreira anunciou as metas do Sistema Telebrás durante a 6ª Telexpo (Feira e Congresso Internacional de Telecomunicações e Informática), aberta ontem no Expo Center Norte, em São Paulo.
O presidente da Telebrás defendeu a liberdade de gestão para as 27 companhias telefônicas estatais. Segundo ele, as empresas não poderão enfrentar a concorrência de empresas privadas no mercado se continuarem sujeitas aos critérios da administração pública.

Texto Anterior: Eunice Paiva deixa comissão e gera crise
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.


Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.