São Paulo, quarta-feira, 27 de março de 1996 |
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Governo vai lançar selo de qualidade
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo vai criar um selo de qualidade para identificar produtos agrícolas sem aditivos químicos. A idéia é estimular a produção de alimentos sem tratamento de agrotóxicos e adubos inorgânicos.O "selo verde" já existe em alguns Estados, como Paraná, São Paulo, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Agora, o Ministério da Agricultura quer uniformizar os critérios e regras e, para isso, deve editar uma portaria. O secretário-executivo do ministério, Aílton Barcelos, disse que esse mercado é muito disputado na Europa e chega a pagar até 40% a mais para o produto orgânico. "Além disso, essa agricultura traz mais empregos porque necessita de um tratamento mais intensivo da produção", disse. Projeto de lei O secretário de Defesa Agropecuária do ministério, Ênio Marques, disse que a consultoria jurídica ainda não definiu se a regulamentação do "selo verde" será por portaria ou se será necessário elaborar um projeto de lei. Se o governo editar portaria, as entidades e produtores rurais não estarão obrigados a seguir as determinações do texto. Por isso, os advogados são favoráveis à elaboração de um projeto de lei. Segundo Ênio Marques, o objetivo é atender o consumidor interno e também ampliar a exportação. Texto Anterior: Micos e lucros Próximo Texto: Canavieiro terá programa Índice |
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