São Paulo, quinta-feira, 28 de março de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Impassse adia acordo sobre estabilidade
GABRIELA WOLTHERS
O principal ponto de conflito continua a ser a quebra da estabilidade do funcionalismo público. Moreira Franco não deseja arcar sozinho com o ônus de redigir um projeto de emenda que permita a demissão por excesso de quadro de funcionários estáveis. O peemedebista foi governador do Rio de Janeiro (1987-1991), unidade da federação com maior número de funcionários públicos depois do Distrito Federal. O Estado do Rio abriga cerca de 120 mil dos 561 mil servidores federais de todo país. Isso sem contar os funcionários estaduais e municipais. Lei complementar Em reuniões com os líderes governistas, o relator vem defendendo que a emenda traga apenas aspectos gerais sobre demissões. Os critérios específicos ficariam para lei complementar, que seria elaborada posteriormente pelo Congresso -as demissões por excesso de quadro só poderiam ter início após a aprovação dessa lei. Segundo a interpretação das lideranças governistas, caso isso ocorra, cada Estado e município do país também seria obrigado a elaborar leis sobre os critérios para demissões de servidores -pelo princípio do pacto federativo, a lei complementar elaborada pelo Congresso só atingiria servidores federais. Contrários às pretensões do relator, os governadores começaram a pressionar os deputados para que não aceitem essa solução. Eles argumentam que seria muito demorado aprovar as demissões nas Assembléias Legislativas. "Imagina se as Assembléias vão legislar com rapidez sobre critérios de demissões", disse ontem o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP). Segundo a Folha apurou, o governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), é um dos que não aceitam passar tal responsabilidade para os deputados estaduais. Para tentar chegar a um consenso, os líderes designaram o deputado Ibrahim Abi-Ackel (PPB-MG) para auxiliar Moreira Franco a redigir um texto sobre a estabilidade. Mas ele admite que a tarefa é ingrata. "Não vai se encontrar uma alternativa à estabilidade que satisfaça todas as correntes", disse Abi-Ackel. "A matéria é politicamente explosiva e não haverá decisão unânime", completou. Policiais A primeira reunião entre o relator e Abi-Ackel estava marcada para ontem à tarde. Mas um outro lobby, desta vez dos policiais, adiou o encontro. Os sindicatos que representam os policiais são contra as mudanças que Moreira Franco pretende fazer na Constituição Federal. A texto constitucional de 1988 atual estabelece que a segurança pública será exercida pelos seguintes órgãos: Polícia Federal, Polícia Rodoviária, Polícia Ferroviária, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Moreira retira essa definição, deixando que a União e Estados decidam quais serão os órgãos responsáveis pela segurança pública. Com isso, abre a chance de extinção de alguns desses institutos. "Não me reuni com Moreira Franco porque passei todo o dia atendendo entidades que representam os policiais", resumiu Abi-Ackel. Texto Anterior: Miranda suspende acordo por tempo indeterminado Próximo Texto: Principais pontos do parecer de Moreira Franco Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |